Alexandre de Moraes suspende 9 mil ações trabalhistas da Petrobras

Decisão desta quinta-feira (30) tomada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes suspendeu o andamento de mais de 9 mil ações trabalhistas contra a Petrobras e que podem resultar em R$ 1,5 bilhão em despesas para a estatal.

De acordo com informação do Valor, os processos tratam da responsabilidade da companhia em caso do não cumprimento de obrigações trabalhistas por parte de empresa terceirizada.

A decisão de Moraes responde recurso extraordinário apresentado pela Petro após decisão do Tribunal Superior do Trabalho, que entendeu que a empresa deve ser responsabilizada subsidiariamente e que cabe à estatal fazer a fiscalização dos contratos.

Para a Petrobras, entretanto, o posicionamento é contrário à jurisprudência do Supremo, que entende não caber responsabilização imediata se não for comprovada culpa da estatal.

Gazeta do Povo

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