Bia Kicis, portaria de Pazuello sobre aborto: ‘Obrigação do médico comunicar o estupro à polícia continua’

A deputada federal Bia Kicis comentou na tarde desta quinta-feira (24) sobre a reedição feita pelo ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, na portaria 2561 sobre o aborto.

Como noticiamos, o ministro da Saúde editou uma nova portaria regulatória da pasta para o procedimento de aborto em caso de estupro. Segundo o novo texto, foi mantida a orientação de que a polícia seja notificada sobre o caso, independentemente do desejo da vítima de registrar queixa ou identificar o agressor. A diferença é que foi retirada a palavra “obrigatoriedade”.

“As pessoas estão fazendo uma enorme confusão sobre a Portaria 2561 publicada hoje em substituição à Portaria 2282, por não lerem o texto com atenção. O art 7° diz que o médico deverá comunicar o estupro à polícia. A obrigação continua e sua desobediência é contravenção penal”, escreveu a deputada em suas redes sociais.

Continua depois da publicidade

“O ministro Eduardo Pazuello e sua equipe de secretários, todos médicos pró vida, tem trabalhado incansavelmente p/ q se consiga garantir o escopo da Portaria, q é punir o estuprador, até pq a Portaria não pode determinar nada contra a lei. O aborto legal está previsto no Código Penal”, continuou.

E mais:

“Além disso, deputados e Senadores pró vida, como Eduardo Girão, Chris Tonietto, e eu, até o ministro Levi da Advocacia Geral da União temos trabalhando p/ manter o escopo de proteção à mulher e punição ao criminoso”.

Gazeta Brasil

COMPARTILHE E COMENTE ABAIXO

AULA PORNO! Professor voltou da quarentena e passou o vídeo errado para os alunos

VÍDEO BOMBA! A verdade sobre as queimadas no Pantanal: A palavra de quem conhece e vive na região

Comente!

Selecionados para você!