Bolsonaro sanciona lei que garante autonomia do Banco Central

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Tema era discutido há mais de 30 anos no Congresso Nacional, mas nunca houve consenso. Veja o que muda com a sanção presidencial.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou nesta quarta-feira (24/2) a lei que garante a autonomia do Banco Central. A sanção foi realizada durante cerimônia no Palácio do Planalto.

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Até a última atualização desta reportagem, o Palácio do Planalto não havia informado se houve vetos à proposta. Caso Bolsonaro tenha vetado algum trecho, isso terá que ser analisado pelo Congresso Nacional, que pode derrubar a medida ou votar pela manutenção da decisão do chefe do Executivo federal.

Há duas semanas, em uma transmissão ao vivo nas redes sociais, Bolsonaro disse que iria analisar os vetos que foram “acordados” acerca do projeto.

Na ocasião, Bolsonaro afirmou que a autonomia, “segundo muita gente”, dará “tranquilidade e garantia de segurança para o banco mais importante do Brasil”.

Autonomia do Banco Central
Sem consenso, propostas que dão autonomia ao Banco Central para executar a política monetária – determinar a quantidade de moeda em circulação, a oferta de crédito e as taxas de juros na economia brasileira para controlar a inflação – estão em discussão no Congresso Nacional desde a década de 1990.

Esta é uma das prioridades da agenda liberal-econômica do ministro da Economia, Paulo Guedes.

Uma das principais mudanças é o estabelecimento de mandatos fixos – de quatro anos, com possibilidade de recondução por mais quatro anos – para o presidente e para os oito diretores da autarquia, com períodos não coincidentes ao do presidente da República. Com a proposta, o presidente do BC perde o status de ministro.

Além de estabelecer mandatos livres da necessidade de indicação do governo federal, o projeto prevê que o BC tenha autonomia “técnica, operacional, administrativa e financeira”. Há, ainda, objetivos secundários estabelecidos no texto-base: “suavizar flutuações do nível de atividade econômica, fomentar o pleno emprego e zelar pela estabilidade e eficiência do sistema financeiro”.

Não é total
A autonomia do BC, contudo, não é total, uma vez que continuará recorrendo ao Conselho Monetário Nacional (CMN) para definir metas de inflação. O CMN é formado pelo secretário especial de Fazenda, do Ministério da Economia, pelo ministro da Economia e pelo presidente do Banco Central.

Vale lembrar que, atualmente, o Banco Central é uma autarquia federal, vinculada ao Ministério da Economia, cujo propósito fundamental é manter a inflação sob controle, próximo à meta estabelecida, que varia ao longo dos anos.

Metrópoles

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