O ministro do STF, Gilmar Mendes durante o julgamento dos processos contra José Serra e Aécio Neves.

DEMOROU! Máscara é obrigatória em todo local público, diz Gilmar Mendes

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Ministro do STF analisou vetos de Bolsonaro que retiraram da lei menções a igreja, comércios e indústria; tema ainda deve ir a plenário. Na decisão, Mendes restaurou obrigação em presídios.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes defendeu, em decisão cautelar (provisória) nesta segunda-feira (3), que o uso de máscara é obrigatório em todos os espaços públicos do país. Na avaliação de Mendes, os vetos feitos por Jair Bolsonaro a trechos específicos da lei, sancionada no mês passado, não interferiram na regra geral.

O entendimento foi definido porque partidos de oposição a Bolsonaro questionaram, no STF, os vetos feitos em julho. Neles, o presidente retirou do texto as menções ao uso de máscaras em comércios, indústrias, templos religiosos e escolas, por exemplo, durante a pandemia da Covid-19.

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A ação no STF pedia que esses vetos fossem derrubados para que, então, a obrigatoriedade do uso fosse declarada. Na análise, Gilmar Mendes considerou que essa lista vetada por Bolsonaro era redundante, e que o veto não tornava o uso facultativo.

A lei em vigor diz:

“Art. 3º-A. É obrigatório manter boca e nariz cobertos por máscara de proteção individual, conforme a legislação sanitária e na forma de regulamentação estabelecida pelo Poder Executivo federal, para circulação em espaços públicos e privados acessíveis ao público, em vias públicas e em transportes públicos coletivos, bem como em:

I – veículos de transporte remunerado privado individual de passageiros por aplicativo ou por meio de táxis;

II – ônibus, aeronaves ou embarcações de uso coletivo fretados;

Os itens vetados por Bolsonaro davam continuidade à lista. Mas, para Gilmar Mendes, todos os exemplos também são classificados como “espaços públicos e privados acessíveis ao público” e, por isso, estão contemplados no texto em vigor.

Bolsonaro vetou uso obrigatório de máscara em templos e comércio; pesquisadora analisou, à época
Bolsonaro vetou uso obrigatório de máscara em templos e comércio; pesquisadora analisou, à época

A decisão desta segunda é provisória, e Gilmar Mendes ainda deve levar o tema à análise do plenário do Supremo Tribunal Federal. Não há data para que isso aconteça.

Ao vetar esses pontos, a presidência da República afirmou que a obrigatoriedade do uso da máscara poderia ser considerada “violação de domicílio”, ao incluir locais não abertos ao público.

Partidos de oposição consideraram que os vetos infringem o preceito fundamental da saúde e, por isso, acionaram o STF. Os partidos afirmam que os vetos vão na contramão das determinações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da legislação dos demais entes federativos, pautadas em estrita consonância com as regras sanitárias.

Uso obrigatório em presídios
Na mesma decisão, Gilmar Mendes anulou dois vetos de Bolsonaro a esse projeto sobre o uso de máscaras. Eles surgiram em uma “republicação” da lei no “Diário Oficial da União” de 7 de julho – e não constavam na primeira versão, publicada no dia 4.

Nessa adição, a Presidência da República vetou a obrigação do uso de máscaras em presídios e unidades socioeducativas; e a obrigação que cartazes com instruções sobre a proteção individual e a lotação máxima dos espaços fossem afixados nos estabelecimentos públicos.

Bolsonaro veta obrigatoriedade do uso de máscaras em presídios
Bolsonaro veta obrigatoriedade do uso de máscaras em presídios

Ao derrubar os vetos, Gilmar Mendes argumentou sobre a importância da proteção nos estabelecimentos prisionais – onde há registro de centenas de casos de Covid-19 – e do atendimento ao “direito à informação” do público, no segundo caso.

Com a decisão, tanto as máscaras nos presídios quanto os cartazes informativos nos estabelecimentos públicos se tornaram obrigatórios.

G1

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