ESCÂNDALO: Sobrinho de Barroso, com ajuda de Luiz Fux aplica calote bilionário

Compartilhe!

Em 2002, um projeto de autoria do então deputado federal Wilson Santos (PSDB-MT) queria proibir a atuação de advogados, parentes de juízes, desembargadores e ministros nas côrtes onde estes magistrados atuam. O projeto foi arquivado a pedido do então senador Osmar Terra (PDT-PR), relator da matéria na CCJ que alegou inconstitucionalidade.

Na época, para tentar convencer os senadores, o deputado Wilson Santos deu um exemplo: em Brasília, quatro dos onze ministros do Supremo Tribunal Federal têm filhos advogados que defendem causas no STF.

Continua após a publicidade

Mesmo assim, o projeto foi arquivado.

E não deveria ter sido.

O sobrinho do ministro do Supremo, Luís Roberto Barroso, o advogado Rafael Barroso Fontelles herdou do tio o escritório e vários clientes, entre eles banqueiros e bancos. Entre os bancos está o Itaú, a maior instituição financeira do país, que também é um caloteiro sistêmico. E essa afirmação, por mais agressiva que possa parecer, é direta porque não tem como encontrar outro adjetivo para quem não paga os credores.

A cidade de São Paulo é credora do Itaú, que vem postergando o pagamento de multa aplicada por conta de suposta fraude fiscal no valor de quase R$ 4 bilhões. A União levou um tombo, e está recorrendo judicialmente, de um calote de R$ 25 bilhões aplicado pelo Itaú. Mas esses casos envolvem questões públicas, que normalmente são bem mais lentas por conta de influências políticas, que terminam por prorrogar essas ações.

Mas, o que tem a ver o sobrinho de Barroso, Luiz Fux, STF e calotes com a questão?

Vamos lá.

Em setembro do ano passado, exatamente 14 dias após ter sido empossado nas presidências do Supremo Tribunal Federal (STF) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ), portanto mal havia sentado na cadeira, Luiz Fux, na condição de Corregedor interino do CNJ (acumulada junto com a presidência), cassou decisão da juíza Rosana Lúcia de Canelas Bastos em um processo privado, envolvendo o Banco Itaú e uma empresa, que comprou um lote de ações avaliado por vários peritos em R$ 2,09 bilhões. O banco se recusa a aceitar os valores que foram estabelecidos com base em cálculos da própria Comissão de Valores Mobiliários, da Justiça e de peritos renomados.

O banco perdeu em todas as instâncias e o processo entrou em fase de execução. A juíza então mandou bloquear o dinheiro nas contas do banco para pagar o credor. Direito líquido e certo, nada demais na decisão.

Mas, o advogado do Itaú Rafael Barroso Fontelles, encontrou uma forma de prorrogar o calote, e apresentou ao CNJ de Fux e na Corregedoria do Tribunal de Justiça do Pará, uma reclamação contra a juíza, alegando que a magistrada havia sido ‘parcial’ em sua decisão por não ter ‘comunicado previamente o banco’ sobre o bloqueio, e que por isso a magistrada deveria ser afastada do processo.

Isso mesmo que você leu. O banco queria ser avisado que suas contas seriam bloqueadas para pagamento de uma dívida. Sabe o que é pior? Fux acatou o pedido, e mesmo sem conhecer o processo, ou ter maiores detalhes, cassou a decisão da magistrada e proibiu-a de promover qualquer ato na ação.

Além de ter feito uma reclamação baseada em ‘vozes de sua cabeça’, o sobrinho de Barroso mentiu ao CNJ e a justiça do Pará ao alegar que a juíza havia proibido que ele tivesse acesso aos autos. Rafael Barroso Fontelles ‘esqueceu’ de contar em sua reclamação que seu escritório não tinha juntado procuração e o processo tramita sob segredo de justiça a pedido do próprio Itaú.

O advogado também, para justificar a necessidade de urgência na interferência de Fux, alegou que a juíza estava ‘levantando valores das contas’, sendo que o dinheiro sequer foi bloqueado (detalhes sobre a chicana mais abaixo).

Fux, atendeu prontamente o pedido do advogado sobrinho do ministro Barroso, com uma presteza sem precedentes na história do judiciário brasileiro. Fux usou o Conselho Nacional de Justiça, órgão administrativo que não tem competência para rever, alterar, cassar decisões de magistrados, para atender Rafael Barroso Fontelles e o Banco Itaú, em uma ação privada que interessa apenas e tão somente a instituição financeira.

A decisão da juíza foi totalmente baseada no Novo Código de Processo Civil, que aliás Fux ajudou a elaborar, e não provoca risco social, risco ao mercado ou mesmo apresenta algum perigo à economia.

“Há, mas o advogado é parente do Barroso, e não do Fux”. De fato, mas se o advogado não fosse ‘parente do Barroso’, Fux seria tão prestativo?

Outro ponto a ser considerado é que o próprio Luiz Fux é arroz de festa em eventos promovidos por banqueiros. De acordo com conversas vazadas de procuradores da Lava Jato, ele chegou a participar de evento pago ( e reservado) promovido pela XP Investimentos, que na época era o braço do Itaú no mercado financeiro.

Realmente, o projeto de Wilson Santos deveria ter sido aprovado lá em 2002.

A vergonhosa ‘instância Fux’

O caso da interferência criminosa de Fux foi revelado através de publicação no Diário da Justiça do Pará, quando a juíza Rosana Lúcia de Canelas Bastos publicou sua defesa. Ela foi acusada de negar aos advogados acesso aos autos, sendo que eles não tinham procuração; foi acusada de ‘não ter comunicado previamente o bloqueio’, o que vai contra o que estabelece o Novo Código de Processo Civil; e o mais grave, foi acusada de ter dado ‘liminar de levantamento dos valores’ que sequer haviam sido bloqueados, já que o SISBAJUD, sistema de bloqueios do judiciário, apresentou inconsistência apenas com o sistema do Itaú, entre os dias 17 a 25 de setembro. A ordem da juíza, que não foi cumprida, foi dada no dia 18.

Tramita na justiça paraense a ação 0035211-78.2002.814.0301 há 18 anos. Trata-se de um acionista pessoa jurídica, que tem direito a receber, do Itaú, pouco mais de R$ 2 bilhões. Para ser exato, R$ 2.090.575.058,25. A ação transitou em julgado em 2014, e desde então aguarda o cumprimento de execução, ou seja, o banco tem que pagar. O juiz original do caso, Célio Petrônio declarou-se suspeito alegando foro íntimo. O processo então foi redistribuído e a juíza Rosana Lúcia de Canelas Bastos, após ler os 10 volumes da ação que se arrastava há 18 anos, decidiu pelo óbvio, determinar o bloqueio judicial nas contas do Itaú no valor da dívida.

O bloqueio foi determinado no dia 18 de setembro. Foram feitas buscas em 76 CNPJs do Itaú Unibanco S/A e Itaú Corretora de Valores Mobiliários e Câmbios S/A. Não foi encontrado um real sequer em todas as contas. Nada, zero.

O bloqueio judicial é feito a partir do envio da comunicação do juiz ao Banco Central, que por sua vez comunica às instituições financeiras sobre os valores que precisam ser bloqueados em determinado CNPJ ou CPF. E isso é feito sem comunicar a parte, ou seja, o ‘bloqueado’ só sabe quando vai pagar uma conta e descobre que está sem saldo. O valor então é transferido para uma conta do Judiciário, e posteriormente os advogados do credor pode pedir o que a justiça chama de ‘levantamento’, que é feito através de um documento, assinado pelo juiz autorizando o saque da conta judicial. Só que nada disso aconteceu. Como misteriosamente o Itaú, segundo maior banco do país não tinha um mísero centavo sequer em suas contas, não teve nada bloqueado.

Mesmo assim, os advogados do banco fizeram contato com a juíza, conforme detalha a publicação no Diário da Justiça:

“Recebi no meu celular um telefonema do número (91) xxxx-5778, tendo se identificado como sendo o advogado Dr. Jean Carlos Dias, que disse ter sido contratado pelo Banco Itaú somente em relação ao bloqueio. Informei que tinha realizado a ordem de bloqueio em 18/09/2020 e que já tinha sido agendado, através de e-mail, com o advogado do Rio de Janeiro do Banco Itaú atendimento presencial para o dia 25/09/2020 as 9:30h, fato esse, de conhecimento do Dr. Jean, segundo ele. No mesmo dia o Dr. Rafael Bittencourt, habilitado nos autos, teve acesso ao feito, tirando fotos em gabinete, tendo sido retirado do processo, antes de seu acesso somente o despacho ainda não lançado no sistema Libra referente ao bloqueio“.

Neste ponto vale ressaltar que na reclamação do Itaú feita ao CNJ, o banco alega que “não foi comunicado do bloqueio” e a juíza explicou didaticamente aos advogados que:

“não disponibilizei a decisão de ordem de bloqueio no dia 18/09/2020, porque não se faz necessário dar ciência prévia do ato ao executado, segundo o caput do Art. 854, NCPC, o que justifica, de acordo com a doutrina, no risco do executado esvaziar suas contas para evitar a penhora“.

No dia 25, prossegue o relato, a magistrada recebeu os advogados do Banco Itaú e os representantes do acionista credor. E ela conta:

“ocasião em que foi acessado o Sistema SISBAJUD e a resposta do referido Sistema foi pela inexistência de valores bloqueados, conforme consta no detalhamento da ordem judicial do bloqueio de valores, de Protocolo no 20200010849593, tendo sido entregue uma via do referido documento aos advogados das partes, nesta data. Na mesma ocasião, foi procedida a juntada do recibo de protocolamento de bloqueio de valores, do sistema sisbajud, contendo 04 (quatro) laudas, bem como do detalhamento da ordem judicial do bloqueio de valores, contendo 08 (oito) laudas, nos autos. Registro que não houve qualquer pedido de levantamento/liberação de valores nos autos, por nenhuma das partes, antes ou depois da determinação do bloqueio, que ao fim mostrou-se infrutífero, sendo o resultado de zero reais. Portanto, não poderia esta magistrada sequer apreciar um suposto pedido de levantamento que era inexistente nos autos, de valores que não chegaram a ser bloqueados, sendo que era de conhecimento do Requerido a inexistência de pedido de levantamento de valores, pois teve acesso aos autos, no dia 21/09/2020 em gabinete, através do Adv. Rafael Bittencourt, único habilitado no feito pelo Requerido antes da remessa do processo à secretaria”.

No dia 24, um dia antes da audiência com os advogados a magistrada havia recebido uma ligação de Brasília, mais precisamente do gabinete do ministro Luiz Fux:

“Registro também que na data de 24/09/2020, fui intimada às 10:14h pelo meu celular, por meio de ligação do no 061-xxxx 4776 – pelo Juiz auxiliar da Presidência do CNJ – de que o Ministro Luiz Fux determinou que não deveria liberar nenhuma quantia, abstendo-me de praticar qualquer ato neste processo neste sentido, bem como que disponibilizasse este processo aos advogados”.

No dia. 30, os advogados do banco encaminharam um email onde alegavam que o dinheiro estava “disponível”, o que nunca ocorreu. Além do email, encaminharam telas de sistema que mostravam exatamente o contrário.

politico.painelpolitico

Compartilhe!

Justiça rejeita ‘quadrilhão do MDB’ e absolve Temer, Cunha, Geddel e Yunes

Sabia? Esposa do presidente da CPI da Covid foi presa pela PF (veja o vídeo)

Continua após a publicidade

Comentários


Ajude a manter o site no ar. Faça uma doação de qualquer valor.


Compartilhe nos grupos do Facebook e nas suas redes.