FRAUDE: Após auxílio emergencial CPFs superam população em 12,5 milhões

COMPARTILHE!

A regularização de cerca de 11 milhões de CPFs feita a toque de caixa pela Receita Federal no mês passado teve como resultado uma explosão no número de cadastros regulares, que agora superam em mais de 12,5 milhões de registros a população estimada do país.

O dado consta de um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) que será analisado nesta quarta-feira pelo plenário de ministros.

A Receita fez o ajuste em massa para permitir que milhões de pessoas pudessem ter acesso imediato ao auxílio-emergencial de R$ 600 oferecido pelo governo. Até então, o benefício vinha sendo rejeitado pela Caixa Econômica Federal sob a justificativa de inconsistências no CPF.

Antes da regularização, o número de cadastros já superava a população, mas a diferença era bem menor, de pouco mais de 1 milhão de CPFs.
De acordo com a base de dados da Receita Federal — que foi compartilhada com o TCU — no fim de abril havia 223,8 milhões de CPFs regulares, contra uma população estimada em 211,4 milhões de pessoas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A diferença, classificada como irregularidade grave pela área técnica do tribunal, será informada oficialmente à Receita, ao Congresso e ao Ministério da Economia.

O número faz parte de um relatório de acompanhamento das ações de combate à pandemia. Além do problema com os CPFs, os auditores do órgão de controle alertam para os riscos de que as medidas emergenciais e temporárias implementadas durante o surto se tornem permanentes, com efeitos severos sobre a saúde fiscal da União.

O TCU avalia que o impacto das medidas sobre as finanças públicas é significativo e já não depende apenas da duração da pandemia, mas também da retomada da atividade econômica. O entendimento é de que, na esteira do encerramento das quarentenas, um estímulo fiscal coordenado e com metas factíveis será fundamental para impulsionar a recuperação.

“De fato, os fortes impactos da crise sanitária da covid-19 sobre a atividade econômica, sobre as finanças públicas, sobre a pobreza e a desigualdade, indicam que políticas de apoio tanto à reconstrução da atividade econômica e social como à recomposição da situação fiscal serão necessárias. Dessa forma, não será possível, simplesmente, desligar a estrutura montada de suporte social”, alerta o relatório.

Apesar disso, o TCU diz que esses planos terão que levar em consideração as restrições orçamentárias, sob o risco de comprometimento da sustentabilidade fiscal. O tribunal alerta, por exemplo, para os elevados riscos de programas de refinanciamento de dívidas tributárias que devem ser anunciados em algum momento do segundo semestre.

A retomada do crescimento econômico já era um problema antes mesmo da pandemia. O relatório lembra que as primeiras medidas de isolamento social foram precedidas de uma projeção pouco otimista para o PIB deste ano. “Já era observável que a expectativa de crescimento prevista na LOA (Lei Orçamentária Anual) não estava sendo concretizada, com uma estimativa de R$ 32,7 bilhões de frustração de receitas”, reitera o documento. A projeção atualizada já está negativa em R$ 166 bilhões.

O relatório também trata da posição do Brasil em termos de comprometimento fiscal com medidas de combate à pandemia. Um dos estudos, apresentados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), concentrou-se no total de recursos anunciados pelos governos da América Latina, incluindo gastos diretos e empréstimos a bancos, entre outros.

Nesse ranking, o Chile ocupa o primeiro lugar em termos de comprometimento do PIB, com 15,1%. Na sequência aparecem Peru (11,1%), El Salvador (8%), Colômbia (8%) e Brasil, com cerca de 7%. Outro levantamento, baseado em dados do Centre for Economic Policy Research, do Reino Unido, mostra o país na 59ª posição entre os 166 países que mais mobilizaram recursos públicos em medidas relacionadas à covid-19.

Pro Valor

COMPARTILHE!

Alexandre de Moraes: O magistrado inepto, incompetente e soberbo

REZE FORTE! Live do terror reúne Haddad, Boulos, FHC, Ciro, Marina, Huck e mais 0,3 pontos percentuais das intenções de voto no país