Governo Bolsonaro prepara ‘pacote’ de benefícios para PMs

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O governo do presidente Jair Bolsonaro quer aprovar um projeto que beneficia policiais militares e bombeiros estaduais, em um aceno a duas categorias base da segurança. Aliados do Palácio do Planalto agem para votar a nova lei orgânica de PMs e bombeiros em março, concedendo um pacote de benefícios a essa categoria.

Números do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostram que só na ativa há 406 mil PMs e 56 mil bombeiros. No pacote em estudo pelo governo para consolidar o apoio das categorias estão previstas a criação de novas patentes e a possibilidade de policiais e bombeiros que se tornaram parlamentares voltarem à ativa, se não forem reeleitos. Há, ainda, a garantia de nomeação e promoção para investigados pela Justiça e mesmo para os que se tornaram réus.

Patentes

O projeto na Câmara revisa um decreto-lei de 1969 e promove mudanças na organização interna das polícias e bombeiros militares, instituições subordinadas aos governadores.

O texto cria três novas patentes para policiais da cúpula (tenente-general, major-general, brigadeiro-general), garante revisão na remuneração, a ser definida pelos Estados, e estabelece uma série de privilégios para policiais, como tratamento diferenciado em caso de investigações ou prisão criminal.

Além disso, o projeto permite que profissionais indiciados em inquérito policial ou réus em processo judicial ou administrativo sejam nomeados e até promovidos nas corporações. A promoção de policiais investigados foi posta no projeto sob o argumento de que a Constituição garante o princípio da presunção de inocência.

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