LULA E AMIGOS JÁ COMEMORAM: VÃO PASSAR NATAL E FÉRIAS EM SUAS CASAS!

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Quando e como Lula seria solto?
Tudo vai depender de alguns detalhes aprovados na seção de hoje.

Até hoje, os votos se encaminham no sentido de que, se a execução antecipada da pena for declarada inconstitucional, a decisão teria repercussão imediata, ou seja, passaria a valer imediatamente. Também existe a possibilidade de ela ter efeito só após publicação no Diário Oficial da Justiça, o que aconteceria no máximo até a manhã de sexta.

Se o ministros do STF aprovarem também uma liminar de soltura para todos os presos que estão nessa situação (de execução provisória da pena), os juízes responsáveis pelos casos devem determinar de ofício (por conta própria) a sua liberação imediata, segundo Gustavo Badaró, advogado criminalista e professor de processo penal da USP (Universidade de São Paulo).

Na prática, no entanto, nem sempre isso acontece — os magistrados costumam esperar uma petição enviada pela defesa. “Nem sempre é um controle fácil para os magistrados não só pelo volume de casos, mas porque muitas vezes eles só têm o recurso especial e não sabem como está a tramitação toda do processo”, afirma Badaró.

“As defesas então vão fazer uma petição para o relator do caso explicando qual a situação do processo e então o relator manda soltar”.

Se a liminar de soltura não fizer parte do acórdão dos ministros, a petição sera necessária de qualquer forma. De um jeito ou de outro, os juízes não poderão negar os pedidos.

“Com a decisão do STF sobre o assunto, o magistrado tem que aceitar (a petição da defesa), não sobra espaço para indeferir”, diz o professor de direito penal.

No caso de Lula, os advogados de defesa provavelmente devem enviar à Justiça uma petição pedindo a liberação do ex-presidente imediatamente, independente de haver uma liminar de soltura ou não.

Eles podem enviar o pedido ao STJ ou diretamente à Vara de Execuções Penais, ou simultaneamente para ambos. O advogado que lidera a equipe de defesa de Lula, Cristiano Zanin Martins, não informou qual dos caminhos vai seguir.

Se mandarem para o STJ, o próximo passo seria o relator do caso do tríplex na Corte, o ministro Leopoldo de Arruda Raposo, acatar o pedido. Ele então mandaria um ofício à juíza de execução responsável pelo caso do Lula, Carolina Lebbos, que determinaria o seu cumprimento — ou seja, determinar que a Polícia Federal libere o ex-presidente.

Se houver liminar de soltura por parte do STF, a juíza Carolina Lebbos também poderia fazer imediatamente um despacho para a soltura do ex-presidente, sem nem mesmo esperar o pedido da defesa.

Terra

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