Ministros do STF se irritam com medida que blinda parlamentares e tratam como ‘PEC da impunidade’

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Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) reagiram à apresentação de projeto na Câmara que regulamenta um artigo da Constituição sobre prisão de deputados e imunidade parlamentar e passaram a se referir à medida como “PEC da impunidade”.

Magistrados da Corte afirmaram que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) cria um “sistema superprotetor” a parlamentares e “transforma a imunidade em impunidade”. A avaliação dentro do Supremo é a de que a aprovação da proposta pode gerar mais um embate institucional entre o Legislativo e o Judiciário.

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Lira tem tido conversas com ministros na tentativa de encontrar um caminho para evitar uma crise institucional.

A avaliação de ministros do Supremo é que, se as mudanças propostas pela Câmara já estivessem em vigor, a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) não seria possível. E mais: o parlamentar estaria impune e não poderia ser detido mesmo se repetisse tudo o que fez e, por ventura, agredisse ministros.

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