MP conclui que Adélio Bispo deverá ter pena reduzida por ser “semi-imputável”

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Conclusão do procurador do caso é que Adélio Bispo, por ter transtornos mentais, deve ter eventual pena reduzida. Parecer do Ministério Público vai embasar decisão da Justiça.

O parecer do Ministério Público Federal em Juiz de Fora (MG), segundo fontes ouvidas pela TV Globo, concluiu que o autor da facada em Jair Bolsonaro durante a campanha eleitoral, Adélio Bispo, é semi-imputável. Isso quer dizer que, para o MP, Adélio Bispo pode ser enquadrado criminalmente, mas com redução de pena, em razão de transtornos mentais apontados em laudos médicos.

A conclusão é do procurador do Ministério Público Federal em Juiz de Fora (MG) Marcelo Medina, que enviou o parecer nesta terça-feira (9) para a Justiça Federal.
O documento é mantido sob sigilo e o procurador não fala sobre o teor. A TV Globo apurou que o documento levou em conta sete laudos e pareceres sobre a saúde mental de Adélio. As conclusões vão embasar a decisão judicial sobre a possível punição ao agressor de Bolsonaro.

Investigadores disseram que há várias divergências nos laudos sobre o estado mental de Adélio.

Os laudos são relevantes porque apontam como o problema mental pode reduzir ou anular a capacidade de entendimento de Adélio sobre a facada em Bolsonaro. O entendimento da Justiça sobre a condição mental de Adélio pode diminuir ou anular uma eventual pena ao fim do processo.

Três laudos já foram feitos na apuração sobre problemas mentais do autor do atentado contra o presidente:
em outubro de 2018, um laudo particular atestou transtorno delirante grave em Adélio Bispo;
em fevereiro de 2019, dois laudos, feitos a pedido da Justiça, apontaram problemas mentais; um deles concluiu que que Adélio tem “transtorno delirante permanente paranoide”, e que, por isso, não pode ser punido criminalmente.

No mês passado , o procurador do caso, Marcelo Medina, afirmou à TV Globo que há divergências relevantes de conteúdo entre os três laudos. Ele pediu à Justiça explicações sobre os motivos . No início deste mês, as informações chegaram à Justiça Federal em Juiz de Fora.

São três as possibilidades de Adélio nesse processo:
ele pode pode responder criminalmente com base na lei de segurança nacional;
pode ser considerado semi-imputável e ter redução da pena ;
ou pode ser considerado inimputável: nesse caso ele ficaria fora da prisão, sem implicações criminais, mas seriam aplicadas medidas de segurança relacionadas à saúde, como o isolamento em estabelecimento especializado.
O processo está na fase final. A partir de agora, a defesa do presidente também vai se pronunciar sobre as conclusões do Ministério Público Federal. Em seguida, é a vez da defesa de Adélio. No mês passado, a Justiça autorizou que um médico psiquiatra, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro, entrevistasse Adélio.
A decisão sobre se Adélio tem mesmo insanidade e se será ou não punido criminalmente será do juiz Bruno Savino , da 3ª Vara da Justiça Federal em Juiz de Fora.

https://g1.globo.com/politica/noticia/2019/04/10/mp-conclui-que-agressor-de-bolsonaro-pode-ser-condenado-mas-com-pena-menor-por-ser-semi-imputavel.ghtml


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