‘Não é PEC da impunidade’, diz Lira sobre medida que blinda parlamentares do STF

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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta quarta-feira que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da imunidade parlamentar “não é a PEC da impunidade”. Pouco antes de o plenário iniciar sessão sobre o assunto, Lira reagiu às críticas de que o texto seria elaborado para evitar qualquer punição a deputados e senadores. Nos bastidores, ministros do Supremo Tribunal Federal também chamam a proposta de PEC da impunidade e avaliam que as relações entre o Congresso e o Supremo podem azedar se a proposta avançar.

O vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), que comanda o início do debate, afirmou que apenas a “admissibilidade” da proposta seria votada nesta quarta-feira.

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Apresentada na terça-feira, a PEC gerou polêmica e provocou reações de partidos como PSOL, Novo, Cidadania, Rede e Podemos. Essas legendas tentam barra a deliberação do tema a toque de caixa.

Se a PEC já estivesse em vigor, o deputado Daniel Silveira não poderia ter sido preso em flagrante, assim como Flordelis não poderia ser afastada do mandato.

Após rechaçar a jornalistas a possibilidade de ser uma “proposta da impunidade”, Lira também recorreu ao Twitter para falar sobre o assunto. A medida foi acordada pela maioria dos líderes após a manutenção da prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). Lira defende uma tramitação rápida, enquanto a temperatura do assunto favorece a mudança de regras.

“Quando se contrapõe à democracia, a ‘inviolabilidade” do mandato parlamentar não é absoluta, como bem demarcou o STF e, com 364 votos, a Câmara. Mas a inviolabilidade não foi revogada e sua autoria é dos mesmos que inscreveram as atribuições da Suprema Corte na mesma Constituição”, escreveu Lira. Ele continuou a argumentar: “Não sou a favor nem contra qualquer solução legislativa específica sobre a proteção do mandato, que não protege o parlamentar, mas a Democracia. Sou a favor, sim, que o Congresso faça sua autocrítica e defina um roteiro claro e preciso para o atual vácuo legal para lidar com situações desse tipo”.

G1

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