Presidente Jair Bolsoaro, Sergio Moro, Hamilton Mouão, na posse do novo Procurador-geral da República, Augusto Aras disse que atuará com 'independência' e pautará gestão no diálogo Indicado por Bolsonaro e aprovado pelo Senado, Aras ficará no cargo por dois anos. Novo PGR é especializado nas áreas de direito público e direito econômico. Brasilia, 26-09-2019. Foto: Sérgio Lima/PODER 360

NOTA 10! Aras aciona STF contra prêmio de até R$ 100 mil a magistrados do TJ-SP

Premiação está suspensa, pagamento está suspenso.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, acionou o STF (Supremo Tribunal Federal) contra o prêmio de até R$ 100 mil para desembargadores, criado pelo TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo).

A premiação foi noticiada no dia 10 de agosto pela Folha de S.Paulo. No dia 14 de agosto, o TJ-SP suspendeu o prêmio. A suspensão continua válida.

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O caso: para reduzir 1 acervo em torno de 120 mil processos pendentes de julgamento, o TJ-SP decidiu àquela altura criar uma força-tarefa com até 19 Câmaras Extraordinárias.

Dessa forma, os prêmios poderiam chegar a uma quantia extra de até R$ 100 mil, que ainda seria somada ao salário dos desembargadores, atualmente fixado em R$ 35.462,22. Com benefícios, o valor subiria para R$ 56 mil. Isso porque a classificação dos benefícios seria “veba indenizatória”.

Numa ADI (ação direta de inconstitucionalidade), Aras viu possíveis irregularidades nessa premiação. Para o procurador-geral da República, a classificar os benefícios como “verba indenizatória” poderia ser 1 artifício para viabilizar pagamentos que ultrapassassem o teto constitucional.

Poder 360

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