O BRASIL PERDEU! Lei da Censura é aprovada no Senado com 44 votos a favor e 32 contra

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BRASÍLIA — Em uma votação acirrada, o Senado Federal aprovou nesta terça-feira um projeto de lei para limitar a produção e disseminação de fake news. A proposta teve 44 votos favoráveis e 32 contra, e segue agora para a Câmara dos Deputados.
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Entre outros pontos, o texto exige a rastreabilidade de mensagens enviadas por aplicativos a mais de mil usuários, identificação de conteúdos impulsionados e sanções às plataformas que descumprirem a lei. A proposta foi chamada de Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.

Desde que foi apresentado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-ES), o projeto sofreu diversas alterações. Ao todo, foram apresentadas 152 emendas.

Um dos pontos que causou mais controvérsia na versão final do texto é o que prevê que aplicativos como WhatsApp e Telegram guardem as informações de mensagens enviadas por mais de 5 pessoas em um período de 15 dias, alcançando um mínimo de mil pessoas, a “rastreabilidade”

As plataformas criticam essas exigências e argumentam que ela impactaria a privacidade dos usuários.

Agência Brasil

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