O que está por trás da PL 1524/2020… Impunidade?

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Ninguém deu muita importância ao Projeto de Lei 1524/2020, de autoria do deputado federal Carlos Chiodini – MDB/SC -, quando protocolada em 06 de abril de 2020. E ali ficou parada, desde então, até que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, resolveu desenterrá-la.

Parecia até que o projeto também havia entrado em isolamento contra o vírus. São sete meses sob as ancas do Botafogo!

Convenientemente, após todo esse esquema de abusos econômicos e roubalheira cometidos por governantes e políticos, conhecido como covidão, com denúncias, incursões e até prisões por todo o Brasil, em atuação do Ministério Público e da Polícia Federal, o Maia resolver distribuir o projeto, no último dia 22, encaminhando-o para três comissões da Câmara dos Deputados.

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O que diz o projeto:

O principal efeito do Projeto de Lei 1524/2020 não está centrado na questão de alinhar ações e políticas de saúde para o combate à pandemia, ou para salvar vidas como insistem em discursar, e sim, preocupado em não criminalizar as ações.

Isto é bem claro no texto do projeto:

“Art. 2º O reconhecimento do estado de necessidade e o estrito cumprimento do dever legal previsto nesta Lei,

isenta de crime ou infração penal, eleitoral e fiscal/administrativa o agente político

em virtude dos atos praticados durante a vigência do estado de calamidade pública e seus efeitos.”

Leia o projeto na íntegra:

https://bit.ly/31Dotle

O projeto é de uma simplicidade incomum, e objetividade acachapante, senão uma afronta. Quer simplesmente dizer que, no popular, podem fazer o que quiserem, inclusive, roubar. Seria isso deputado?

Detalhe: Ainda tem um agravante; o projeto tem efeitos retroativos a partir de 20 de março de 2020, quando da aprovação do Decreto Legislativo 06/2020 (reconhecimento do estado de calamidade pública em função da pandemia).

Meu entendimento é que se esse projeto passar, torna sem efeito todo o trabalho das autoridades que detectaram abusos e ilícitos em vários processos que correm hoje na justiça. Em outras palavras, a impunidade em doses cavalares!!!

Com a palavra o deputado federal Carlos Chiodini e o presidente da casa, Rodrigo Maia!!!

Alexandre Siqueira

JCO

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