Oposição tenta sustar nova portaria do governo sobre aborto legal

Treze deputadas da oposição apresentaram um projeto de decreto legislativo para sustar a nova portaria do Ministério da Saúde sobre procedimentos para aborto legal em caso de estupro.

O texto foi publicado, nesta quinta-feira (24), no Diário Oficial da União com a assinatura do ministro Eduardo Pazuello.

A nova portaria retira um trecho que previa que, na fase de exames, a equipe médica informasse a vítima de violência sexual que ela poderia visualizar o feto ou embrião por meio de ultrassonografia.

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Foi mantido, no entanto, o trecho dizendo que, quando houver indícios ou confirmação de estupro, a equipe médica deve comunicar o fato à polícia, como noticiou a RenovaMídia.

A deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL) é uma das autoras do projeto sustando a portaria, destaca o portal da Câmara.

“Na verdade, a equipe médica deve única e exclusivamente ter papel de acolhimento, de atendimento imediato às vítimas”, diz ela, avaliando que a norma ainda sugere que a equipe médica cumpra com o papel de polícia.

Outra deputada alinhada à extrema esquerda, Jandira Feghali (PCdoB) disse que o melhor caminho é “voltar a legislação ao que era antes de agosto, sem as modificações absurdas dos últimos meses”.

Renova Mídia

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