Handout picture released by Brazil's Federal Police showing bags and boxes with Brazilian currency seized in a flat used by former minister of President Michel Temer, Geddel Vieira Lima to store money from corruption activities, in Salvador, Bahia state, Brazil on September 5, 2017. / AFP PHOTO / BRAZILIAN FEDERAL POLICE / HO / RESTRICTED TO EDITORIAL USE - MANDATORY CREDIT "AFP PHOTO /BRAZILIAN FEDERAL POLICE" - NO MARKETING NO ADVERTISING CAMPAIGNS - DISTRIBUTED AS A SERVICE TO CLIENTS

Por que a nota de R$ 200 pôs em alerta as autoridades que combatem a corrupção

No Brasil das malas de propina e do dinheiro na cueca, o anúncio da entrada em circulação da nova nota de R$ 200 pôs em alerta as autoridades que combatem os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Uma cédula mais alta pode facilitar o transporte e a ocultação de valores ilegais, de origem criminosa, no país. Um efeito colateral que não pode ser desprezado.

Segundo o Banco Central (BC), o lançamento da nota de R$ 200 se tornou necessária para prevenir uma possível escassez de papel-moeda nos próximos meses, já que por causa da pandemia e da economia aos soluços, os brasileiros estão gastando menos e guardando mais dinheiro em casa, no popular “debaixo do colchão”. Ao todo serão injetadas 450 milhões de novas cédulas de R$ 200, totalizando um montante de R$ 90 bilhões.

A medida foi ironizada pelo economista Gustavo Franco, ex-presidente do BC e um dos criadores do Plano Real. “Estava mesmo muito fácil achar troco para a nota de R$ 100. Às vezes, a coisa mais difícil em Brasília é não fazer nada”, escreveu nas redes sociais.

O BC informou que a emissão da nova cédula já estava prevista havia tempo e que uma das razões de não imprimir mais notas dos valores já existentes é que o banco poderia alcançar o montante desejado emitindo menos papel-moeda. Isso barateia o custo de impressão, que será de R$ 113 milhões, além de estocagem e logística de distribuição.

Uma economia de alguns milhões de reais, porém, pode custar muito mais caro na frente anticorrupção, de acordo com Henrique Castro, professor de Finanças da FGV. “Essa diferença de custo é muito pequena comparado ao potencial perigo que uma cédula de valor alto pode trazer. É um argumento que não deveria ser usado como justificativa. Essa nota tem potencial de beneficiar um grupo que é indesejável”, alerta.

Questionada sobre esse risco, a diretora de Administração do BC, Carolina de Assis Barros, tentou tranquilizar. “O arcabouço que o Brasil possui hoje no combate e prevenção à lavagem de dinheiro é totalmente harmônico e alinhado com o GAFI [Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo] e não é dependente apenas do valor de denominação da nota”, afirmou no evento de lançamento da cédula.

Ela lembrou que em 1º de outubro vai entrar em vigor uma circular do Banco Central que prevê controles mais rígidos para saques acima de R$ 2 mil. Os bancos deverão registrar nome e CPF de quem realiza a operação. Para saques acima de R$ 50 mil será obrigatório justificar a finalidade, enquanto para depósitos acima de R$ 50 mil será necessário informar a origem do dinheiro.

O Gafi – uma entidade intergovernamental estabelecida há três décadas por iniciativa de membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) – vem há anos alertando periodicamente as instituições brasileiras sobre a necessidade de o país adotar padrões internacionais no combate à lavagem de dinheiro.

“É de profunda preocupação que o Brasil continue fracassando no ajuste de deficiências sérias […] especialmente aquelas relativas ao terrorismo e ao financiamento do terrorismo”, afirmou o órgão em junho de 2019. Foram seis alertas do gênero entre 2017 e 2019.

A mesma preocupação foi compartilhada pelo Grupo de Trabalho sobre Propina da OCDE, organização que reúne principalmente países desenvolvidos e da qual o Brasil tenta fazer parte. Ao ponto que, em novembro do ano passado, representantes do órgão realizaram uma missão a Brasília para se encontrar com o então ministro da Justiça Sergio Moro, entre outras autoridades.

Naquela época vigorava a decisão do presidente do STF, Dias Toffoli, que barrou investigações e processos criminais baseados nos relatórios da Unidade de Inteligência Financeira (UIF, antigo Coaf) e de outras agências, sem que houvesse autorização judicial prévia. “As tentativas de restringir a capacidade das autoridades fiscais de detectar, reportar e investigar propina internacional e lavagem de dinheiro estão entre as medidas e decisões que causam preocupações e que continuarão sendo monitoradas de perto pelo grupo de trabalho”, avisaram em nota os representantes da OCDE, em outubro de 2019.

Lava Jato revelou que dinheiro de corrupção corre solto no país
A Operação Lava Jato escancarou nos últimos anos como políticos e empresários operavam para esconder e lavar dinheiro fruto de propina e de origem ilícita. Em muitos casos o dinheiro era operado em espécie.

Emblemático foi o episódio envolvendo o ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB), que mantinha em seu apartamento R$ 51 milhões em dinheiro vivo. Ou ainda as operações suspeitas em dinheiro vivo de Fabrício Queiroz, ex-assessor parlamentar do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ).

O dinheiro recuperado pela Lava Jato até agora dá uma ideia do volume da corrupção no Brasil. Segundo o Ministério Público Federal do Paraná, a operação já devolveu R$ 4 bilhões aos cofres públicos. Entre multas e acordos de leniência a estimativa é recuperar até R$ 14 bilhões.

“Isso [a nova nota de R$ 200] pode facilitar sobremaneira a circulação de grana ilegal, de lavagem. Mas é complicado afirmar que existe uma relação de causa-efeito”, afirma o advogado Francisco Monteiro Rocha Júnior. Segundo ele, é necessário que o governo e as instituições públicas e privadas envolvidas nos mecanismos de controle fiscalizem e reforcem as políticas anticorrupção.

Procurada pela Gazeta do Povo, a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), instituição ligada ao Ministério da Justiça, informou que não iria se manifestar, pois o lançamento da nova nota de R$ 200 “não foi objeto de apreciação ou deliberação” pelo órgão.

“Notas de R$ 200 favorecerão a corrupção. Malas e mochilas poderão ser menores, mais leves e mais discretas. No início do ano passado, cogitou-se retirar de circulação as notas de R$ 100 para dificultar transações ilícitas em espécie”, escreveu no Twitter Julio Oliveira, procurador do Ministério Público de Contas que atua perante o Tribunal de Contas da União (TCU).

Em junho do ano passado, o presidente Jair Bolsonaro havia lançado uma ideia inusitada: trocar todas as cédulas de R$ 50 e R$ 100 em circulação no país. A justificativa nunca foi completamente esclarecida, mas sugeria uma forma de o governo combater o crime. “Daí quem tem dinheiro guardado por aí vai ter de se virar. Vai no mercado, bota para rodar esse recurso”, afirmou o presidente em entrevista.

O Relatório Global de Fraude & Risco da Kroll, de 2019, aponta que o Brasil é líder mundial em lavagem de dinheiro. A pesquisa da Kroll – uma consultoria multinacional especializada em investigações corporativas e cibersegurança – ouviu 588 executivos seniores no mundo e concluiu que 23% das empresas brasileiras cometeram esse tipo de crime, porcentagem bem acima da média mundial, de 16%.

Tendência mundial é limitar o dinheiro vivo
A medida do Banco Central vai na contramão de uma tendência que ocorre em muitos países: restringir o uso do dinheiro vivo e incentivar as transações digitais, que deixam rastros. Os exemplos vão da Europa à Índia.

“Infelizmente no Brasil, o Banco Central tem se mostrado contrariamente a isso e agora acrescenta ainda mais um problema para o combate à lavagem de dinheiro, que é tornar ainda mais fácil o uso do dinheiro vivo para transações ilícitas e especialmente para ser guardado”, afirma o ex-procurador da Lava Jato, Carlos Fernando dos Santos Lima, sobre a nova nota de R$ 200.

A União Europeia introduziu nos últimos anos limitações ao uso do dinheiro em espécie, sobretudo depois dos atentados terroristas que abalaram o continente entre 2015 e 2016. As autoridades europeias identificaram que o dinheiro não rastreado foi uma importante fonte de financiamento dos terroristas.

No ano passado, Alemanha e Áustria foram os últimos dois países da Zona do Euro a suspender a emissão da nota de 500 euros. Além de ser pouco prática no dia a dia, a cédula era usada principalmente pelo crime organizado para lavar dinheiro, de acordo com o Banco Central Europeu.

Limites ao uso do dinheiro vivo foram introduzidos na maioria dos países europeus. A Itália estabeleceu em 2016 o teto de 3 mil euros. Na Espanha é fixado em 2.500 euros desde 2012. Os países que aplicam as maiores restrições são França e Portugal, onde o limite é de 1 mil euros. O governo alemão não estabeleceu limites, mas compras acima de 10 mil euros devem ser acompanhadas do documento de identidade.

Um movimento parecido se observa também na Índia, onde o governo vem limitando gradativamente o uso do dinheiro vivo para combater a sonegação e estimular as operações digitais. O limite diário de pagamentos, que era de 20 mil rúpias (R$ 1.377), foi reduzido para 10 mil rúpias (R$ 689) recentemente.

Nos Estados Unidos, qualquer transação acima de US$ 10 mil em espécie tem que ser reportada ao fisco por meio de um formulário eletrônico. No Brasil, o limite é de R$ 30 mil e é obrigatório comunicar a operação à Receita Federal.

Gazeta do Povo

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