SÓ PODE SER SACANAGEM! Deputado do PCdoB inclui no PL das fake news remuneração a ‘jornalismo profissional’. Virou palhaçada…

O polêmico projeto de lei que afirma combater as fake news na internet, aprovado pelo Senado Federal e atualmente em tramitação na Câmara, pode ter sua abrangência ampliada pelos deputados federais.

Entre as sugestões de mudanças, está a possibilidade de obrigar que as grandes plataformas remunerem o chamado ‘jornalismo profissional’.

O autor da ideia é o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que coordena o grupo de trabalho responsável pela análise do texto na Câmara.

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De acordo com ele, as plataformas digitais devem pagar pelo uso de conteúdo produzido por empresas de “jornalismo profissional”.

Na prática, funcionaria da seguinte forma: na medida dos acessos que uma matéria jornalística considerada “profissional” tiver, haverá remuneração para quem produziu o conteúdo.

“Uma das medidas propostas, e isso é novidade, é a remuneração de conteúdo jornalistico, que são indexadas nas plataformas de busca. Por quê? Porque você valoriza o jornalismo profissional. Ao remunerar esses conteúdos, você vai fortalecer o jornalismo profissional, vai fortalecer o jornalista que tem compromisso com a ética, que tem na razão de ser da sua atividade profissional bem informar a sociedade”, diz o parlamentar.

Na semana passada, em documento enviado à Câmara, uma coalização de 27 instituições representativas da comunicação havia sugerido a ideia de pagamento pelo uso do conteúdo.

As entidades afirmam que vários países da Europa, da Oceania, além dos Estados Unidos, já debatem a necessidade dessa remuneração.

O deputado do PCdoB ainda deseja incluir no texto um sistema de controle inspirado na legislação alemã. Segundo ele, a ideia é “fortalecer” a autorregulamentação das plataformas digitais.

“O setor se organiza, fixa as suas regras de funcionamento a partir de parâmetros estabelecidos pela lei e, a partir de uma certificação dada por um conselho que participam o Estado, a sociedade e a indústria. […] Desse modo, a lei determina os parâmetros que devem orientar a autorregulação que as plataformas digitais devem efetivar. Aqui nós garantimos o equilíbrio”, disse Orlando Silva.

O próximo passo será dado pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que apresentará a proposta aos líderes partidários.

As alterações no texto serão acompanhadas pelos senadores em busca de consenso a fim de que o PL seja aprovado no Congresso até o fim do ano.

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