STF decide que governo pode vender estatais sem aprovação do congresso

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O Supremo decidiu que o governo pode vender empresas estatais subsidiárias.

É a chance de Paulo Guedes ‘desentulhar’ o estado brasileiro para que o país avance.

A decisão também vale para governos estaduais e prefeituras. O governo federal tem, segundo o Ministério da Economia, 134 estatais, das quais 88 são subsidiárias. A Petrobras, por exemplo, tem 36 subsidiárias, a Eletrobras, 30, e o Banco do Brasil, 16.

A maioria dos ministros foi a favor do que o governo pretendia: a flexibilização de regras para a comercialização de estatais. Para a corrente majoritária, a flexibilização não fere a Constituição e pode favorecer o crescimento econômico.

Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e Dias Toffoli votaram para autorizar a venda de subsidiárias sem aval do Congresso.

República de Curitiba

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