TCU: Gestão Mandetta coloca funcionários no banco dos réus por contrato suspeito

Brasília (DF), 01/04/2020 - Coronavírus / Governo Bolsonaro - Ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, o ministro da Casa Civil, Braga Neto e ministros de outras pastas concedem entrevista coletiva para anunciar os números do Coronavirus no país. Foto: Jorge William/Agência O Globo

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TCU pede a Saúde oitiva de responsáveis por contrato suspeito da gestão Mandetta.

O Tribunal de Contas da União pedirá a oitiva de integrantes do Ministério da Saúde e da empresa Topmed Assistência à Saúde para apurar suspeitas de sobrepreço de mais de 100 milhões de reais em um contrato firmado na gestão de Luiz Henrique Mandetta.

O pedido decorre de uma representação formulada pelo Ministério Público de Contas, que questionou a contratação direta da empresa para prestar serviços de atendimento pré-clínico via telefone. O valor do contrato é de R$ 144 milhões, mas foi detectado em um levantamento prévio sobrepreço de R$ 104 milhões.

No despacho obtido pela CNN proferido pelo relator do processo no TCU, ministro Benjamin Zymler, ele pede que sejam ouvidos os responsáveis pelo contrato a Saúde e pela empresa para esclarecer os seguintes tópicos:

“a) ausência de especificações mínimas dos serviços desejados pelo Ministério da Saúde para a referida contratação, deixando-se a cargo da empresa contratada tal incumbência;

b) existência de possível sobrepreço no custo unitário por ligação (correspondendo a um sobrepreço global no valor de R$ 104.851.090,07), a partir da alteração do valor unitário de R$ 5,80 para valores que variam de R$ 21,33 a R$ 23,19, sem justificativas plausíveis nos autos do processo; e

c) ausência de capacidade operacional da empresa contratada para prestação dos serviços com uma demanda prevista superior a um milhão de ligações mensais, em razão de informação do processo de contratação de que a capacidade de atendimento da empresa é de apenas 191.250 ligações/mês;”

Zymler, segundo uma fonte, avalia suspender o contrato a partir das informações que forem prestadas pelos responsáveis.

CNN Brasil

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