Toffoli arquiva todos os inquéritos da delação de Sérgio Cabral com a Polícia Federal

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Apesar de Fachin ter homologado acordo do ex-governador, ministro atende a pedidos feitos por Aras para impedir prosseguimento das investigações.

Antes de deixar a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) na semana passada, o ministro Dias Toffoli decidiu arquivar todos os 12 inquéritos abertos no Supremo a partir da delação premiada do ex-governador Sergio Cabral, assinada com a Polícia Federal. Na prática, a ação significa que nenhuma autoridade com foro privilegiado no STF poderá ser alvo de punições decorrentes das acusações do ex-governador.

Toffoli contrariou decisão proferida pelo ministro Edson Fachin, que homologou a delação de Cabral e havia autorizado a abertura desses doze inquéritos. Fachin enviou os inquéritos para a presidência do STF definir um novo relator por sorteio, mas Toffoli então pediu uma manifestação do procurador-geral da República, Augusto Aras, a respeito desses inquéritos.

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Aras enviou pedidos de arquivamento em todos os doze inquéritos. O procedimento foi considerado atípico por fontes do STF, porque usualmente a presidência apenas realiza a redistribuição dos processos. Somente um novo relator poderia avaliar sobre o prosseguimento dessas investigações.

G1

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