URGENTE: Alcolumbre diz que não vai pautar 2ª Instância no Plenário do Senado

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Alcolumbre descarta qualquer hipótese de dar andamento à proposta aprovada pela CCJ sobre a 2ª Instância.

Infelizmente, o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM/AP), decidiu que não abrirá mão do acordo costurado por ele e pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), com alguns líderes partidários, para impedir a tramitação das propostas sobre a prisão após segunda instância. Hoje (10), ele disse descartar qualquer possibilidade de colocar o PLS nº 166/2019 em votação no plenário da Casa.

Esta manhã a Comissão de Constituição e Justiça do Senado havia aprovado tanto o Pacote Anticrime do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, quanto o projeto de lei nº 166/2019, de autoria do senador Lasier Martins, que visa modificar o código de processo penal para permitir o cumprimento da pena privativa de liberdade antes do trânsito em julgado. Contudo, apenas o Pacote Anticrime seguirá para apreciação em Plenário.

O presidente do Senado reiterou que o acordo feito com a presidente da CCJ na Casa, Simone Tebet (MDB/MS), é de que o Pacote de Moro será votado pelo Plenário amanhã, mas a proposta sobre a segunda instância vai aguardar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição nº 199/2019, que foi aprovada pela CCJ da Câmara, e que está sendo segurada por Rodrigo Maia mesmo contra os interesses da maioria dos parlamentares e da população. “Não vai votar [em Plenário]. Esse foi o acordo construído”, disse Alcolumbre em entrevista.
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“O pleito dos senadores era que a Câmara e os líderes partidários liderados pelo presidente Rodrigo Maia estabelecessem um calendário. O presidente Rodrigo Maia deu uma entrevista, estabeleceu um calendário. Lógico, é evidente que nós vamos aguardar o que a ampla maioria dos parlamentares decidiu, que é fazer um texto de conciliação, que não afetasse cláusula pétrea da Constituição e que de fato resolvesse a prisão após condenação em segunda instância”, disse, acrescentando: “Sempre falei que por projeto poderia haver questionamento judicial [se aprovar a mudança por projeto de lei]. Continuo com a compreensão de que é importante votar a PEC”.

E o clima de impunidade segue.

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