URGENTE: Fux suspende julgamento de ação do Senado contra venda de refinarias da Petrobras

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, retirou do plenário virtual uma ação que avalia se a Petrobras pode vender refinarias sem aval do Congresso. A reclamação foi interposta pela mesa diretora do Senado.

O Senado alega que a criação de subsidiárias para que a Petrobras possa vender parte de seus bens afronta a Constituição e decisão do STF, que, no ano passado, proibiu a venda de estatais sem aval do Legislativo, mas autorizou a comercialização de subsidiárias.

O julgamento no plenário virtual deveria se estender até sexta-feira (25). Quando três magistrados haviam votado contra a venda das refinarias, Fux retirou de pauta. O relator, ministro Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello tinham se manifestado pela necessidade de autorização da Câmara e Senado.

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Gazeta Brasil

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