URGENTE: INAD abre representação contra Doria, Covas e Gorinchteyn por manipulação nos dados de eficácia da CoronaVac

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O Instituto Nacional de Advocacia (INAD) entrou com representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), Jean Gorinchteyn, secretário estadual de saúde e Dimas Covas, diretor do Instituto Butantan por, supostamente, manipularem os resultados de eficácia da CoronaVac.

Na fundamentação do documento, o INAD alega que as três autoridades começaram a divulgar, em novembro de 2020, na imprensa brasileira, um suposto resultado de 97% na eficácia da vacina chinesa, índice extremamente favorável para um imunizante produzido em apenas alguns meses.

O resultado oficial do fármaco asiático deveria ser divulgado, um mês depois, em meados de dezembro de 2020. No entanto, estranhamente, Doria adiou a entrega final em algumas semanas.

No mês seguinte, em 08 de janeiro de 2021, relata a petição, os representantes vieram a público e noticiaram com grande euforia na mídia brasileira que o resultado de eficácia da CoronaVac seria de 78% em casos leves, e de 100% em casos graves, estatística estranha, já que não se tratava de um remédio, e sim, imunizante que evita a contaminação com o vírus.

Inacreditavelmente, o Governo de São Paulo e o Butantan solicitaram a autorização da CoronaVac pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em caráter de urgência, mas não complementaram a documentação pendente, que deveria ter sido enviada em novembro, data em que foi publicada a portaria pelo órgão regulador.

“Em decorrência da atuação profissional dos diretores da Anvisa, hoje (12/01), os representados apresentaram uma coletiva de imprensa da qual informou que a eficácia geral da CoronaVac é de apenas 50,38%, valor este muito inferior ao anteriormente informado, próximo da reprovação do imunizante pelas atuais regras que exigem um grau de eficácia superior a 50% de imunização”, argumentou o INAD.

E completa:

“Se, antes, havia sido estipulado um grau de eficácia de 100% para casos graves e 78% para casos leves, a tendência na hipótese de resultado geral, seria a apuração da média entre os dois valores que ficaria em torno de 89%. No entanto, isto não aconteceu, já que o resultado de eficácia geral divulgado foi de 50,38%. Isto nos faz presumir que os representados manipularam os resultados originais dos testes da CoronaVac e mentiram, descaradamente, contra toda a sociedade brasileira, pondo em risco a vida de 210 milhões de brasileiros, mais as demais populações de vários países do mundo dos quais o governador de São Paulo estaria negociando a venda da Coronavac”, disparou.

Citando o artigo 273, do Código Penal, o INAD esclarece que “falsificar, corromper, adulterar ou alterar produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais acarreta a pena de prisão, em regime fechado, de dez a quinze anos e multa”.

“Esta fração, de menos de um por cento, já impediria a comercialização da vacina pelas regras da Organização da Saúde”, lembra.

E acrescenta:

“Nas mesmas penas, incorre quem importa, vende, expõe à venda, tem em depósito para vender ou, de qualquer forma, distribui ou entrega a consumo o produto falsificado, corrompido, adulterado ou alterado”.

“Se a eficácia da vacina era, num primeiro momento, de 97%. Depois, entre 100% a 78%, e, agora, de apenas 50,38%, que as autoridades públicas comprovem esses dados. O que não podemos ter é três resultados diferentes, comprometendo a lisura do trabalho desempenhado”, concluiu o documento, que solicita abertura de inquérito policial para investigar os responsáveis pelos resultados e realizar um estudo independente para a verificação da eficácia da Coronavac.

JCO

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