VERGONHA: Nota da OCDE responsabiliza Congresso e STF por retrocesso no combate à corrupção

OECD flag on blue digital world map with actual national borders

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O Grupo de Trabalho da OCDE que trata das políticas ligadas ao combate à corrupção (OECD Working Group on Bribery) lançou uma nota, no dia 13 de novembro deste ano, instando o Brasil a “a preservar a plena capacidade e a independência das autoridades públicas para investigar e processar casos de corrupção de funcionários públicos estrangeiros”.

O documento é claro ao direcionar a responsabilidade pelos retrocessos ocorridos ao Congresso Nacional e ao Supremo Tribunal Federal. Diz um trecho do texto, que apesar da evolução durante os últimos anos, “há agora preocupações de que o Brasil, devido às recentes ações tomadas pelos Poderes Legislativo e Judiciário, corra o risco de retroceder nos progressos feitos, o que pode comprometer seriamente a capacidade do Brasil de cumprir suas obrigações nos termos da Convenção.”

A nota foi emitida após envio de uma comitiva para efetuar visita de emergência ao país “na sequência de graves preocupações que já havia manifestado em julho de 2019 em uma declaração pública.”

O documento ainda aponta expressamente alguns pontos de apreensão, como a tentativa de constranger membros do MP e do Poder Judiciário com a ampliação dos casos de abuso de autoridade mediante termos vagos e decisões do STF que dificultam investigações:

“O Grupo de Trabalho tem continuamente alertado o Brasil, desde 2016, sobre os riscos colocados pelas tentativas de ampliar a definição sobre o que constituiria abuso de autoridade por parte de juízes e promotores. Apesar dessas advertências, uma Lei sobre abuso de autoridade (13. 869/2019), caracterizada por conceitos vagos, entrará em vigor em janeiro de 2020. O Grupo de Trabalho também manifestou preocupações de que, na sequência de decisões liminares do Supremo Tribunal, as limitações à utilização de relatórios da Unidade de Inteligência Financeira, da Receita Federal e de outros órgãos administrativos em investigações criminais possam prejudicar seriamente a capacidade do Brasil em detectar e combater de maneira eficaz a corrupção. Isso, combinado a outras ações do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal de Contas da União que possam afetar os casos já concluídos de corrupção de funcionários públicos estrangeiros, pode constituir um sério retrocesso na exemplar luta brasileira contra a corrupção.”

O grupo conclui alertando que “o Brasil deve cessar imediatamente as ameaças à independência e à capacidade das autoridades públicas para combater a corrupção“.

GAZETA DO POVO

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